DECRETO N.º 015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 82 de 29 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o Artigo 1º do Decreto nº 82 de 29 de Agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – conforme a seguir:”

I – Representantes do Poder Executivo:

Claudiney Alves Ribeiro

Jairo de Lima Souza

II – Representante do Poder Legislativo:

Membro: Gildomar Alves da Silva Junior

III – Representante dos Servidores:

Joelma Leandra Franzin de Souza Ricci

Alexandre Cezar Valverde

IV – Representante dos Inativos:

Valdecir Alves Pereira

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Fevereiro de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal